Termos de uso — versão 2026-10-14

Rascunho para revisão jurídica. Não substitui parecer de advogado.

1. Aceite

Ao criar uma conta você declara ter 18 anos ou mais, ser capaz civilmente e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O serviço

A Troca Cega intermedia trocas: você cadastra um item usado, a curadoria avalia e fixa o valor e, quando outra pessoa escolhe o item e a troca é concluída, você recebe créditos para resgatar itens de outras pessoas — às cegas (categoria e faixa) ou escolhendo na vitrine. A Troca Cega não é vendedora dos itens.

3. Créditos

Créditos são de uso exclusivo na plataforma, pessoais e intransferíveis, sem valor de face em dinheiro, e não podem ser sacados, vendidos ou convertidos. O valor de cada item é definido pela curadoria com base em preços de mercado e no estado de conservação. O crédito de um item fica reservado (em custódia) desde o aceite do envio e só entra no seu saldo quando a troca é concluída: quando quem recebeu confirma que está tudo certo ou quando termina o prazo de reclamação sem problemas. Créditos obtidos por fraude ou de trocas desfeitas podem ser estornados; o que não puder ser estornado do saldo vira pendência, quitada com os próximos créditos, e impede novos resgates até ser quitada.

4. Itens permitidos

Você garante ser dono legítimo do item, que ele é original, lícito e está nas condições declaradas. São proibidos: falsificações, itens roubados, armas, medicamentos, alimentos, produtos de uso íntimo, animais e qualquer item de comércio proibido. Itens fora destas regras são recusados ou devolvidos às suas custas.

5. Resgate e surpresa

Para resgatar é preciso ter CPF e endereço cadastrados; contas novas têm um limite de resgates simultâneos. Cada item fica reservado para uma única pessoa. Reservas ainda sem item podem ser canceladas com devolução integral dos créditos; com item escolhido, é possível desistir enquanto o vendedor não aceitou o envio (no resgate às cegas, só antes de abrir a caixa). Por ser uma troca às cegas, o conteúdo do resgate surpresa só é revelado após a abertura.

6. Envio, prazos e reclamações

Não há centro de inspeção: quem cadastrou o item vê a cidade/UF de destino e a estimativa de frete, decide se aceita e, aceitando, recebe o endereço de quem resgatou e posta o item diretamente, pagando o frete, nos prazos exibidos no app. Se não aceitar ou não postar no prazo, os créditos voltam a quem resgatou. Se o item postado não chegar no prazo, quem resgatou pode avisar e a equipe confere o rastreio; sem resposta, a entrega é confirmada automaticamente. Quem recebe pode reclamar no prazo exibido no app, contado da entrega: o vendedor aceita a devolução (e recebe de volta o item, cujo endereço de devolução é mostrado a quem recebeu) ou contesta, e a equipe decide. Os créditos voltam uma única vez. Isso não afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Conta e conduta

Você é responsável pela segurança da sua senha. Fraude, uso de várias contas para burlar regras, ofensas ou violação destes Termos podem levar a bloqueio, com aviso e direito de contestar pelo suporte. Após cada troca as duas pessoas podem se avaliar; as avaliações são usadas pela equipe na prevenção a fraudes. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo Perfil, depois de terminar as trocas em andamento; na exclusão, reservas sem item são canceladas e o saldo de créditos é encerrado, sem conversão em dinheiro.

8. Responsabilidade

A Troca Cega responde nos limites da lei pela intermediação, pela custódia e correta movimentação dos créditos e pela mediação de reclamações. Atrasos das transportadoras serão acompanhados, mas dependem de terceiros.

9. Alterações

Estes Termos podem mudar. Mudanças relevantes geram nova versão, que você precisará aceitar para continuar usando o app.

10. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.